Comissão Própria de Avaliação - CPA

Regulamento Geral

A Comissão Própria de Avaliação terá atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na Instituição. É assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e a participação de representante da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos.

Finalidade

Conduzir e sistematizar a Avaliação Institucional segundo critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES vislumbrando a melhoria da qualidade da educação superior, o aumento permanente de sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, e especificamente a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais da instituição de ensino superior.

Objetivos

A avaliação da instituição de educação superior tem por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando obrigatoriamente as diferentes dimensões institucionais estabelecidas pelo SINAES, instituído pela Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Artigo 3°):

• A missão e o plano de desenvolvimento institucional;
• A política para o ensino, a pesquisa, a pós-graduação, a extensão e as respectivas formas de operacionalização, incluídos os procedimentos para estímulo à produção acadêmica, as bolsas de pesquisa, de monitoria e demais modalidades;
• A responsabilidade social da instituição, considerada especialmente no que se refere à sua contribuição em relação à inclusão social, ao desenvolvimento econômico e social, à defesa do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural;
• A comunicação com a sociedade;
• As políticas de pessoal, as carreiras do corpo docente e do corpo técnico-administrativo, seu aperfeiçoamento, desenvolvimento profissional e suas condições de trabalho;
• Organização e gestão da instituição, especialmente o funcionamento e representatividade dos colegiados, sua independência e autonomia na relação com a mantenedora, e a participação dos segmentos da comunidade universitária nos processos decisórios;
• Infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação;
• Planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da auto-avaliação institucional;
• Políticas de atendimento aos estudantes;
• Sustentabilidade financeira, tendo em vista o significado social da continuidade dos compromissos na oferta da educação superior.

Atribuições

À Comissão Própria de Avaliação, observada a legislação pertinente, compete:

Conduzir os processos internos de avaliação da instituição, considerando os seguintes aspectos:

• Elaborar o Projeto de Auto-Avaliação Institucional, formulando os objetivos, a metodologia e os procedimentos, respeitando o perfil, a missão, os objetivos, as metas, e as estratégias da Instituição;
• Demonstrar a toda a comunidade acadêmica as finalidades da Avaliação Institucional;
• Esclarecer a importância do processo de Avaliação Institucional como instrumento norteador das ações e transformações necessárias ao pleno desenvolvimento da Instituição;
• Planejar o processo de Avaliação Institucional, para que o mesmo ocorra de maneira participativa, coletiva , livre de ameaças, seja crítico e transformador;
• Adotar providências para disponibilizar os recursos humanos e materiais necessários à condução adequada do processo de Avaliação Institucional;
• Garantir o sigilo, viabilizar a eficácia do banco de dados, das informações coletadas no processo de Avaliação Institucional, e decidir sobre o acesso às informações coletadas no processo de Avaliação Institucional;
• Assegurar que o processo de Avaliação Institucional ocorra de forma contínua e permanente, criando uma “cultura de avaliação” a médio e longo prazos;
• Garantir que os resultados do processo de Avaliação Institucional sejam amplamente divulgados e encaminhados às comunidades interna e externa à Instituição.

Sistematizar e prestar informações solicitadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES);

Elaborar, analisar e encaminhar, às instâncias competentes, relatórios e pareceres referentes ao processo de auto-avaliação;

Sistematizar informações visando o aperfeiçoamento das políticas de avaliação;

Propor ações para a melhoria do processo de Avaliação Institucional.

Membros da Comissão Própria de Avaliação - CPA